Fusão de freguesias antes das eleições

Câmara de Lisboa

Fusão de freguesias antes das eleições, in DE

António Costa pediu urgência na reforma administrativa municipal que iniciou. O Governo vai relançá-la até ao final do ano.

Rita Tavares e David Dinis

O Governo vai avançar até ao final do ano com uma proposta que vai ao encontro da reforma administrativa municipal - passando pela fusão de freguesias - pedida ontem pelo presidente da Câmara de Lisboa, António Costa. O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, garantiu ao Diário Económico estar já a “trabalhar na clarificação de competências das freguesias”.

A proposta que o Governo quer discutir ainda este ano com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), para que esteja pronta até às autárquicas de 2009, visa “introduzir a associação e a diferenciação” de freguesias, “válida por um mandato”, adiantou Cabrita. A ideia do Executivo passa por racionalizar serviços, redimensionando freguesias.

A ideia foi lançada pelo próprio António Costa em 2005, enquanto ministro da Administração Interna, e ontem recordado, no discurso que fez nas comemorações da República. “É um tema que não deve ser adiado por se avizinharem um conjunto de actos eleitorais”, disse o agora presidente autarca de Lisboa.

António Costa quer ver resolvido o “paradoxo de o município estar privado pelo Estado de competências essenciais”, ao mesmo tempo que “acumula competências que melhor seriam exercidas por freguesias”. A par com esta descentralização, Costa também apelou ao “reforço da dimensão de muitas freguesias de modo a ganharem escala de bairro”. Ou seja, evitando que uma mesma zona se divida em várias freguesias.

Mas se a convergência entre Governo e Costa não levanta dúvidas, o mesmo pode não acontecer nas negociações com a ANAFRE. O presidente Armando Vieira não vê com bons olhos a ideia de extinguir as freguesias menos populosas, preferindo limitar qualquer alteração ao “desenvolvimento do associativismo”: “Primeiro a fase do namoro e depois, eventualmente, do casamento das partes”, diz. Quanto à extinção, é contra, receando que se percam identidades. Concorda com a racionalização mas também sublinha que “as freguesias apenas consomem 0,16% do Orçamento do Estado para 2008”.

Comentário: Como em tudo na vida há sempre uns velhos do Restelo que, sob pretexto, da perda de identidades, resistem à modernização administrativa da Capital - que tem sido motivo de tantos atrasos na vida da cidade. Naturalmente, esse é o pretexto, a razão clara dessa resistência decorre do facto de alguns autarcas, designadamente presidentes de Juntas de Freguesia, não quererem perder o poder e os privilégios que têm. Poder e privilégios que não são partilhados com os fregueses e os munícipes na cidade de Lisboa. Logo, não valorizam o bem comum que deve sempre nortear a governação de qualquer cidade.

Em rigor, o actual Executivo liderado por António Costa, segundo creio, sente na pele as dificuldades diárias do gigantismo paralisante que são os serviços municipais, mais a suas rotinas e inércias, incoerências e irracionalidades há muito institucionalizadas - que só atravancam a vida na capital. Para essa gente, agarrada aos lugares e completamente alheios à ideia de bem comum, é mais importante manterem o seu "quintal" do que contribuírem para a tão desejada reforma administrativa da cidade.

Infelizmente, esta gente está em todos os partidos, talvez com excepção do BE, devido à sua recém-chegada à vida pública nacional. Mas não deixa de ser lamentável que a oposição a uma reforma tão urgente quanto vital para a racionalidade da vida na cidade seja postergada por interesses miudinhos de caciques que utilizam a política para se servir, e não para servir a política servindo também a sua cidade.

Faça-se, pois, a reforma administrativa, há muito reclamada pelos lisboetas, mesmo ao arrepio desses velhos do Restelo..., que julgam que as freguesias são meras extensões dos seus próprios quintais.

Mas não são.